Via de residência
Outras possibilidades de residência
Nem toda situação se encaixa nas vias de investimento. A Lei de Migração prevê outros fundamentos que podem ser adequados ao seu caso.
Em resumo
A legislação brasileira prevê diversas hipóteses de autorização de residência além do investimento — entre elas o trabalho remoto para empregador estrangeiro (nômade digital), atividades profissionais, estudo, tratamento de saúde e fundamentos humanitários ou pessoais. A via correta depende da sua situação concreta. A hipótese do nômade digital é regulada pela Resolução CNIg nº 45/2021 e vale por até um ano, prorrogável por igual período.
Para quem esta via faz sentido
- Profissionais que trabalham remotamente para empregadores fora do Brasil
- Pessoas com atividade profissional específica no país
- Estudantes e pesquisadores
- Situações pessoais ou familiares que não se enquadram nas demais vias
Que possibilidades surgem
- Residência legal com fundamento adequado à sua atividade real — no caso do nômade digital, por até um ano, prorrogável por igual período
- Possibilidade de transição futura para outra via, conforme sua situação evolua
- Acesso a documentos brasileiros e à vida civil no país
- Base para planejamento de longo prazo, inclusive patrimonial
Requisitos gerais
- Os requisitos variam conforme a hipótese: cada fundamento tem norma própria
- Nômade digital: declaração de que a atividade profissional pode ser executada de forma remota, e contrato de trabalho ou de prestação de serviços que comprove o vínculo com empregador estrangeiro
- Nômade digital: renda mensal igual ou superior a US$ 1.500 ou disponibilidade de fundos bancários de, no mínimo, US$ 18.000
- Nômade digital: seguro de saúde válido no Brasil, exigido no pedido de visto feito no consulado
- Documentação civil e certidões de antecedentes criminais, apostiladas e traduzidas
- Atendimento aos requisitos gerais de procedimento previstos na Resolução Normativa nº 01/2017
Contexto econômico e pessoal
Estas vias costumam ser o primeiro passo de quem ainda está conhecendo o Brasil. Muitos clientes começam por aqui e, à medida que o vínculo com o país se consolida, migram para uma via de investimento — que oferece mais estabilidade e se integra melhor a uma estratégia patrimonial. Vale escolher o fundamento inicial já pensando nessa evolução. No caso do nômade digital há ainda um ponto prático: estadas de até 90 dias podem ser feitas na condição de visitante, conforme as regras aplicáveis à sua nacionalidade. A autorização de residência passa a fazer sentido quando a permanência pretendida ultrapassa esse prazo.
Como funciona, etapa por etapa
- 01
Diagnóstico da situação
Analisamos sua atividade, seus vínculos e seus objetivos para identificar quais fundamentos são aplicáveis.
- 02
Escolha do fundamento
Comparamos as hipóteses possíveis, considerando requisitos, prazos e a evolução pretendida no médio prazo.
- 03
Documentação e protocolo
Organizamos os documentos exigidos pela norma específica, com apostila e tradução juramentada, e protocolamos o pedido — na repartição consular brasileira, se você estiver no exterior, ou no sistema MigranteWeb do Ministério da Justiça e Segurança Pública, se já estiver no Brasil.
- 04
Registro na Polícia Federal e CRNM
Concedida a autorização, acompanhamos o registro migratório e a emissão da CRNM. Os prazos são curtos: 90 dias após a chegada, para quem entra com visto temporário, e 30 dias contados da publicação do deferimento, para quem obteve a autorização já no Brasil.
Documentos normalmente exigidos
- Formulário de requerimento de autorização de residência
- Documento de viagem válido
- Documentos específicos da hipótese aplicável — no caso do nômade digital, declaração de trabalho remoto, contrato com empregador estrangeiro e comprovação de renda ou de fundos
- Declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país nos cinco anos anteriores, exigida no pedido feito a partir do Brasil
- Documento comprobatório de filiação, apostilado e traduzido
- Certidões de antecedentes criminais dos países onde residiu nos últimos cinco anos
- Comprovante de pagamento da taxa (GRU)
Cônjuge e família
A possibilidade de incluir familiares varia conforme a hipótese escolhida. Algumas vias oferecem base sólida para reunião familiar; outras têm limitações. Esse é um critério importante na escolha do fundamento e deve entrar na decisão desde o início.
Registro e emissão da CRNM
Autorização de residência, registro migratório e CRNM são etapas diferentes de um mesmo caminho, e vale distingui-las com clareza.
A autorização de residência é o ato pelo qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece o direito de residir no país. O registro migratório é feito junto à Polícia Federal depois dessa autorização. Só então é emitida a CRNM — Carteira de Registro Nacional Migratório —, o documento de identificação do imigrante no Brasil.
A CRNM não é sinônimo da autorização de residência: ela é o documento que comprova o registro decorrente dela. É a CRNM que permite, na prática, abrir contas, assinar contratos e comprovar sua condição no país.
O que acontece depois da aprovação
- Registro junto à Polícia Federal e emissão da CRNM
- Observância dos prazos e das condições próprias da hipótese — no caso do nômade digital, a renovação é pedida antes do vencimento, pelo MigranteWeb
- Avaliação periódica sobre a conveniência de migrar para outra via
- Planejamento da eventual transição para uma via de investimento
Como a PlanBrazil acompanha
- Coordenamos o diagnóstico da sua situação e das hipóteses aplicáveis
- Conduzimos a análise jurídica com o nosso sócio advogado
- Organizamos documentação, apostilas e traduções juramentadas
- Acompanhamos o procedimento, o registro e a emissão da CRNM
- Avaliamos com você a transição futura para uma via de investimento, quando fizer sentido
Perguntas frequentes
A via do nômade digital permite trabalhar para empresas brasileiras?
A norma foi desenhada para trabalho remoto prestado a empregador estrangeiro. Atividades com vínculo no Brasil seguem regras próprias e devem ser avaliadas separadamente.
Qual é a renda mínima exigida do nômade digital?
Renda mensal igual ou superior a US$ 1.500 ou, alternativamente, disponibilidade de fundos bancários de no mínimo US$ 18.000. As duas formas de comprovação são aceitas pela norma.
Por quanto tempo vale a residência de nômade digital?
Até um ano, prorrogável por igual período. A renovação é pedida antes do vencimento do prazo, pelo sistema MigranteWeb.
Preciso da autorização para uma estada curta?
Para até 90 dias é possível entrar como visitante, atendendo aos requisitos aplicáveis à sua nacionalidade. A autorização de residência passa a fazer sentido quando a permanência pretendida ultrapassa esse prazo.
Quanto tempo tenho para fazer o registro na Polícia Federal?
Quem entra com visto temporário tem 90 dias após a chegada. Quem obtém a autorização de residência já estando no Brasil tem 30 dias contados da publicação do deferimento, na unidade da Polícia Federal do seu domicílio. O registro é obrigatório e é o que gera a CRNM.
Posso trocar de fundamento depois?
A mudança de fundamento é possível em várias situações, mas depende de análise individual e de nova documentação. É útil escolher o fundamento inicial já considerando a evolução pretendida.
Estas vias levam à naturalização?
O que conta para a naturalização é o tempo de residência efetiva no país, e não o fundamento específico. Ainda assim, cada situação exige análise individual.
Base legal
Serviços relacionados
Descobrir qual via se ajusta ao seu caso
Em uma conversa inicial, analisamos sua situação e identificamos os fundamentos aplicáveis.